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Segurança e Privacidade

Termos de Privacidade

Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com a lei de Protecção de Dados Pessoais. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de comunicações institucionais e, eventualmente newsletters, no futuro. O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações, bem como proceder à alteração dos seus dados pessoais.

Condições de Utilização

A consulta e utilização do site sci2kids.com, implicam a aceitação das condições de uso do mesmo, descritas abaixo.

DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Nos termos do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda feita através da nossa loja on-line (www.mauser.pt), resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização. Para o efeito, o cliente deverá comunicar à Sci2Kids - Smart Learning, Lda, dentro daquele prazo, a sua vontade de resolver o contrato, por e-mail, ou carta registada com a aviso de recepção, a enviar para a seguinte morada/contactos:

Smart Learning, Lda
NIPC 513369171
Travessa do Chafariz Loja 4 A
2685-034 Sacavém

Para que a resolução produza os seus efeitos, as mercadorias fornecidas deverão ser devolvidas, em devidas condições, na morada acima indicada, dentro do prazo máximo de 30 dias contados da data da recepção da encomenda. A Sci2Kids - Smart Learning, lda. reembolsará o cliente do preço das mercadorias no prazo máximo de 30 dias a contar da sua devolução. Os portes de envio/devolução das mercadorias não serão reembolsados, excepto em caso de erro no envio ou de defeito da mercadoria.

O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Fica estabelecido entre si e a Sci2Kids - Smart Learning, Lda. que somos os donos e/ou a entidade autorizada para o uso das marcas comerciais, e/ou produtos que aparecem neste site. Detemos igualmente os direitos de autor dos conteúdos e/ou informação presente neste site, a menos que se indique o contrário.
Esta poderá, no entanto, ser impressa e copiada por empresas, desde que tal se justifique no contexto de uma relação comercial com a Sci2Kids - Smart Learning, Lda. O mesmo poderá acontecer com outras entidades, desde que devidamente autorizadas pela Sci2Kids - Smart Learning, Lda.

AVISO LEGAL

Avisamos que não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites, cujos links se encontram disponíveis no nosso site.
Apesar do conteúdo deste site ser constantemente verificado e actualizado, a Sci2Kids - Smart Learning, Lda. não se responsabiliza por eventuais erros de publicação e/ou erros que resultem de modificações técnicas neste site.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DO LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: cniacc@unl.pt

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;
E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;
E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar,
9050-405 Funchal;
E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt